Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Visão bipolar das situações das empresas.

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

Policiais militares de Rondônia não podem integrar quadro em extinção da administração federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um grupo de policiais militares de Rondônia o ingresso no quadro em extinção da administração federal.